Indicação nº 426 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
426
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
700
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Piraí que se determine a Secretaria competente, para propor estudo de concessão de benefícios fiscais para famílias que comprovem gastos elevados com tratamentos de Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Propor estudo de concessão de benefícios fiscais para famílias que comprovem gastos elevados com tratamentos de Transtorno do Espectro Autista.
Observação