Ofício Presidente nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista que não encontramos registros da publicação do Projeto de Lei nº 51/2022, reitero o pedido contido no ofício nº 325/2022 de 30 de novembro de 2022, onde encaminho cópia do projeto aprovado na sessão do dia 29 de novembro de 2022, para publicação no Informativo Oficial do Município: "Dispõe sobre a revogação da concessão do auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal 1.672/2022, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Piraí em situação de cessão a outros órgãos públicos."
Indexação
Tendo em vista que não encontramos registros da publicação do Projeto de Lei nº 51/2022, reitero o pedido contido no ofício nº 325/2022 de 30 de novembro de 2022, onde encaminho cópia do projeto aprovado na sessão do dia 29 de novembro de 2022, para publicação no Informativo Oficial do Município: "Dispõe sobre a revogação da concessão do auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal 1.672/2022, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Piraí em situação de cessão a outros órgãos públicos."
Observação