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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício Presidente nº 29 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício Presidente

Ano

2024

Número

29

Data de Apresentação

20/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminho cópia das Indicações do n° 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 041, 042, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 051/2024, as Indicações n° 038 e 043, foram retiradas de pauta pelos autores.

    Indexação

    Encaminho cópia das Indicações do n° 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 041, 042, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 051/2024, as Indicações n° 038 e 043, foram retiradas de pauta pelos autores.

    Observação

    OpenAPI