Ofício Presidente nº 402 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2023
Número
402
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente Inquérito Civil n° 04.22.008.0003494/2023-32, MPRJ n° 202100117517, Ofício n° 637/2023/1PJTCOBPI, IC N° 04/22, Exmo. Promotor de Tutela Coletiva, informamos que as medidas adotadas pela DETRO/RJ, são insuficientes para atender a demanda da população e dos usuários do transporte público do Distrito da Cacaria, uma vez que aconteceu o aglutinamento de linhas e itinerários operados pela Viação Expresso Real Rio, que também promoveu a redução do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes.
Indexação
Referente Inquérito Civil n° 04.22.008.0003494/2023-32, MPRJ n° 202100117517, Ofício n° 637/2023/1PJTCOBPI, IC N° 04/22, Exmo. Promotor de Tutela Coletiva, informamos que as medidas adotadas pela DETRO/RJ, são insuficientes para atender a demanda da população e dos usuários do transporte público do Distrito da Cacaria, uma vez que aconteceu o aglutinamento de linhas e itinerários operados pela Viação Expresso Real Rio, que também promoveu a redução do quadro de horários, supressão, alteração de rotas e itinerários, impedimentos e obstacularização do transporte de passageiros com direito à gratuidade de idosos e estudantes.
Observação