Ofício Presidente nº 372 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2023
Número
372
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No dia 07 de novembro foi encaminhado o Ofício n° 349/23, desta Presidência ao executivo Municipal, solicitando reunião no dia 13/11/23 com representantes do Executivo para se tratar das Mensagens; 50/2023, referente ao Projeto de Lei n° 072/2023, que altera a Lei Municipal para Concessão de Uso de imóvel público e Mensagem n° 51/2023, referente ao Projeto de Lei n°: 075/2023, que revoga Lei Municipal para Doação de Imóvel público. Ao final da reunião, foi solicitado pelo Procurador Geral da Câmara que o Executivo encaminhasse Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 072/23, o Executivo encaminhou a Mensagem Modificativa n° 059/23.
Indexação
No dia 07 de novembro foi encaminhado o Ofício n° 349/23, desta Presidência ao executivo Municipal, solicitando reunião no dia 13/11/23 com representantes do Executivo para se tratar das Mensagens; 50/2023, referente ao Projeto de Lei n° 072/2023, que altera a Lei Municipal para Concessão de Uso de imóvel público e Mensagem n° 51/2023, referente ao Projeto de Lei n°: 075/2023, que revoga Lei Municipal para Doação de Imóvel público. Ao final da reunião, foi solicitado pelo Procurador Geral da Câmara que o Executivo encaminhasse Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 072/23, o Executivo encaminhou a Mensagem Modificativa n° 059/23.
Observação