Proposta de Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
1086
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária n°94/2023, que dispõe sobre o pagamento do abono de natal de RS400,00 (quatrocentos reais) para alterar o valor visando o pagamento da quantia de RS 800,00 (oitocentos reais), conforme trata o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária n°94/2023, de 11 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação