Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 08/11/2023 | Alexsandro Sena Silva | parecer_comissao_ljrf_-_projeto_de_lei_no_74.2023.pdf |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi | Parecer | 04/12/2023 | Sebastião dos Santos Justiniano | parecer_comissao_defesa_dos_direitos_das_pessoas_com_necessidades_especiais_e_do_idoso_-_projeto_de_lei_no_74.2023.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer | 07/12/2023 | Sebastião dos Santos Justiniano | parecer_comissao_financas_e_orcamento_-_projeto_de_lei_no_74.2023.pdf |
| autógrafo | Autógrafo | 29/04/2024 | VEREADOR MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO | autografo_-_projeto_de_lei_no_74.2023.pdf |
| Ofício N° 145/2024 | Ofício | 11/06/2024 | VEREADOR MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO | oficio_expedido_no_0145.2024.pdf |