Mensagem nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
818
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei com a finalidade de conceder abono salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo, observadas as verdadeiras condições finanças públicas, bem como demais normativas legais.
Indexação
Observação