Moção nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Apoio” ao Congresso Nacional que está atuando de forma veemente no sentido de reprovar e arquivar ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Indexação
Observação