Mensagem nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
busca autorização legislativa para criação de. Lei de critérios de avaliação a ser adotado e a forma de alienação definitiva dos terrenos/imóveis ocupados pelas empresas que tenham Termo de Cessão e/ou Doação ou outro similar com o Município.
Indexação
Observação