Mensagem nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
667
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Busca autorização legislativa para instituir o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE para comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e os sujeitos passivos das obrigações tributárias Municipais.
Indexação
Observação