Indicação nº 249 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
249
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, adequação de uma legislação que regularize os cemitérios municipais, ossuários, cessão, concessão e propriedade de espaço nos cemitérios, inumação, exumação, serviços funerários, tendo em vista que a legislação existente, necessita de uma visão mais abrangente e detalhada, incluindo digitalização do cadastro e arquivos de localização e mortos, bem como a informação de todos os processos dos cemitérios do município.
Indexação
Observação