Ofício Presidente nº 144 de 2023

Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 24 de abril do corrente ano, referente aos Projetos de Lei n° 16-17-18-19 e 21/2023, em que: PL n° 16/2023 “EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente- OCA, no âmbito do Município de Piraí.” PL n° 17/2023 “EMENTA: Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Piraí.” PL n° 18/2023 “EMENTA: Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com tratamento do espectro autista, e dá outras providências”. PL n°19/2023 “EMENTA: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros”. PL n° 21/2023 “EMENTA: Institui no Município de Piraí, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.

Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 24 de abril do corrente ano, referente aos Projetos de Lei n° 16-17-18-19 e 21/2023, em que: PL n° 16/2023 “EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente- OCA, no âmbito do Município de Piraí.” PL n° 17/2023 “EMENTA: Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Piraí.” PL n° 18/2023 “EMENTA: Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com tratamento do espectro autista, e dá outras providências”. PL n°19/2023 “EMENTA: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros”. PL n° 21/2023 “EMENTA: Institui no Município de Piraí, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.