Indicação nº 182 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
182
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Mário Hermínio da Silva Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar aos vereadores que sigam os preceitos do Artigo 114, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que explicita: “As proposições serão redigidas com clareza, observada a técnica legislativa e não contrariarão as normas constitucionais, legais e regimentais”.
Indexação
Observação