Ofício Presidente nº 121 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2023
Número
121
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 03 de abril de 2023, referente aos Projetos de Lei n°s 05 e 06/2023, em que: PL n° 05/2023 - “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PMDPD e dá outras providências.” E PL n° 06/2023 - “Altera os artigos 13 e 14 da Lei Municipal 1.471, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências.”
Indexação
Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 03 de abril de 2023, referente aos Projetos de Lei n°s 05 e 06/2023, em que: PL n° 05/2023 - “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PMDPD e dá outras providências.” E PL n° 06/2023 - “Altera os artigos 13 e 14 da Lei Municipal 1.471, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências.”
Observação