Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Prefeitura Municipal de Piraí, informações inerentes a Secretaria Municipal de Saúde, no que se refere as ações realizadas no sentido de garantir que os moradores de Piraí recebam da empresa Rio+Saneamento companhia de Águas e Esgotos a entrega de água tratada nos padrões estabelecidos pelo regime jurídico e marco regulatório definido na Lei 11.445, de 05.01.2007.
Indexação
Observação