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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício Presidente nº 289 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício Presidente

Ano

2022

Número

289

Data de Apresentação

26/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Referente ao Processo MPRJ n° 2O1900454659, Ofício n° 822/22, para cumprimento da determinação contida no Processo TCE/RJ n° 206.639/14, foram tomadas as seguintes providências: em um primeiro momento foi aprovada a Lei Municipal 1.269/2017 de 15/03/2017, posteriormente revogada pela Lei Municipal n° 1.532 de 25/06/2019.

    Indexação

    Referente ao Processo MPRJ n° 2O1900454659, Ofício n° 822/22, para cumprimento da determinação contida no Processo TCE/RJ n° 206.639/14, foram tomadas as seguintes providências: em um primeiro momento foi aprovada a Lei Municipal 1.269/2017 de 15/03/2017, posteriormente revogada pela Lei Municipal n° 1.532 de 25/06/2019.

    Observação

    OpenAPI