Indicação nº 15 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

07/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Exmo.Prefeito Municipal que determine a secretaria competente, a readequação do salário dos servidores municipais ao salario mínimo nacional, evitando assim que o salário mínimo se sobreponha ao salário dos servidores. Além da readequação, se faz necessário o reajuste das perdas salariais a todos os servidores e a adequação do piso nacional dos professores de acordo com a lei federal 11.738/08. Tais mudanças necessitam do Executivo Municipal a celeridade, visando reflexo imediato na vida dos servidores.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Fevereiro de 2022