Ofício Presidente nº 366 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2021
Número
366
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 20 de dezembro de 2021 (Projeto de Lei n° 37/2021), em que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - com ou sem garantia da união e dá outras providências".
Indexação
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 20 de dezembro de 2021 (Projeto de Lei n° 37/2021), em que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - com ou sem garantia da união e dá outras providências".
Observação