Ofício Presidente nº 351 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2021
Número
351
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 06 de dezembro de 2021 (Projeto de Lei n° 40/2021), em que: "Altera Lei n° 1.104, de 18 de dezembro de 2012, adequando a Taxa de Administração à Portaria SEPRT n° 19.451, de 18 de agosto de 2020."
Indexação
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 06 de dezembro de 2021 (Projeto de Lei n° 40/2021), em que: "Altera Lei n° 1.104, de 18 de dezembro de 2012, adequando a Taxa de Administração à Portaria SEPRT n° 19.451, de 18 de agosto de 2020."
Observação