Ofício Presidente nº 280 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2021
Número
280
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 30 de agosto de 2021 (Mensagem n° 013/2021 - Projeto de Lei n° 26/2021), em que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências."
Indexação
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 30 de agosto de 2021 (Mensagem n° 013/2021 - Projeto de Lei n° 26/2021), em que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências."
Observação