Indicação nº 468 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
468
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, convênio com instituição capacitada, para o recolhimento, microchipagem, inserção no Registro Geral de Animais (a ser criado) cuidados posteriores e disponibilização para adoção de animais, até que a prefeitura se estruture para executar esses serviços. Sendo também necessário a formatação, instituição e execução de um Código de Proteção Animal do Município de Piraí que estabelecerá normas para a proteção dos animais no Município e criação do Programa de Proteção Animal, com o objetivo de estimular a posse responsável de animais, bem como o controle das populações, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.
Indexação
microchipagem, animais,Programa de Proteção Animal
Observação