Mensagem nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n°24/2021.Revoga a Lei n°1.622,de 03 de maio de 2021,altera a Lei N°1.197,de 19 de maio de 2015 e dá outras providência .
Indexação
Projeto de Lei n°24/2021.Revoga a Lei n°1.622,de 03 de maio de 2021,altera a Lei N°1.197,de 19 de maio de 2015 e dá outras providência .
Observação