Ofício Presidente nº 219 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2021
Número
219
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 14 de junho do corrente ano, referente ao Projeto de Lei n° 20/2021, em que: Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pirai.
Indexação
Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 14 de junho do corrente ano, referente ao Projeto de Lei n° 20/2021, em que: Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pirai.
Observação