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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício Presidente nº 199 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício Presidente

Ano

2021

Número

199

Data de Apresentação

09/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Em atendimento ao Ofício n° 400/1IP/21, EO 74.20.78 (MPRJ n° 2021.00203627), encaminho a Vossa Excelência as informações solicitadas, esclarecendo que, o cargo de Assessor Político Legislativo é cargo de provimento em comissão, sem previsão legal de regime de dedicação exclusiva.

    Indexação

    Em atendimento ao Ofício n° 400/1IP/21, EO 74.20.78 (MPRJ n° 2021.00203627), encaminho a Vossa Excelência as informações solicitadas, esclarecendo que, o cargo de Assessor Político Legislativo é cargo de provimento em comissão, sem previsão legal de regime de dedicação exclusiva.

    Observação

    OpenAPI