Ofício Externo nº 155 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Externo
Ano
2021
Número
155
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Ofício nº 133/2021, informamos que o Projeto de Lei nº 13/2020, foi sancionado e publicado no dia 19 de abril de 2021, por meio da Lei nº 1619/2021.
Indexação
Em atenção ao Ofício nº 133/2021, informamos que o Projeto de Lei nº 13/2020, foi sancionado e publicado no dia 19 de abril de 2021, por meio da Lei nº 1619/2021.
Observação