Indicação nº 236 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
236
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Luiz Fernando Colucci Júnior, Junior Dentista e Wilden Vieira da Silva, Prico, Vereadores, indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente, que seja feito o levantamento das pessoas com Deficiência que não estejam enquadrados pelo protocolo do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários dos pacientes com comorbidades (paralisia cerebral, deficientes visuais, cadeirantes), com comprovação mediante junta médica a ser designada pela Secretaria de Saúde e ou com acompanhamento dos PSF’s (que também poderiam definir esses pacientes), estando assim de acordo como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no Senado Federal, fazendo-se cumprir a prioridade de atendimento desses pacientes, garantindo-lhes o direito de vacinação contra Corona Vírus (Covid-19).
Indexação
Deficiência, grupos prioritários, comorbidades, Corona Vírus, Covid-19
Observação