Requerimento nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade que o pagamento dos valores do IPTU, do ISS e renovação dos alvarás dos comércios sejam adiados para daqui a 90 (noventa) dias, diluindo os valores nas parcelas sem que haja prejuízo na arrecadação, evitando que a população fique com saldo devedor durante as medidas de contenção para evitar o novo Coronavírus.
Indexação
IPTU, ISS, isenção, renovação, coronavirus,
Observação