Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único as Leis n°
1.455/19, 1.468/19, 1.477/19, 1.487/19
1.488/19, 1.489/19, 1.495/19, 1.496/19
1.513/19, 1.516/19, 1.517/19, 1.518/19,
1.519/19, 1.520/19, 1.529/19, 1.530/19,
1.531/19,
1.455/19, 1.468/19, 1.477/19, 1.487/19
1.488/19, 1.489/19, 1.495/19, 1.496/19
1.513/19, 1.516/19, 1.517/19, 1.518/19,
1.519/19, 1.520/19, 1.529/19, 1.530/19,
1.531/19,
Indexação
Acrescenta Parágrafo Único as Leis n°
1.455/19, 1.468/19, 1.477/19, 1.487/19
1.488/19, 1.489/19, 1.495/19, 1.496/19
1.513/19, 1.516/19, 1.517/19, 1.518/19,
1.519/19, 1.520/19, 1.529/19, 1.530/19,
1.531/19,
1.455/19, 1.468/19, 1.477/19, 1.487/19
1.488/19, 1.489/19, 1.495/19, 1.496/19
1.513/19, 1.516/19, 1.517/19, 1.518/19,
1.519/19, 1.520/19, 1.529/19, 1.530/19,
1.531/19,
Observação