Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

42

Data de Apresentação

13/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.

    Indexação

    Termo de Concessão de Uso, Medicamental Distribuidora Ltda

    Observação

    Data Votação: 13 de Julho de 2020