Ofício Presidente nº 173 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Presidente
Ano
2020
Número
173
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em referência a Mensagem nº 020/2020 do Poder Executivo Municipal, quanto a equiparação das alíquotas de contribuição previdenciária dos Estados e Municípios ao praticado pela União apenas no caso do regime próprio de previdência operar em déficit atuarial, solicitamos ao Sr. Paulo Maurício Carvalho de Souza - Secretário Municipal de Administração: informações da situação atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores de Piraí e documentação pertinente a subsidiar a informação prestada.
Indexação
Em referência a Mensagem nº 020/2020 do Poder Executivo Municipal, quanto a equiparação das alíquotas de contribuição previdenciária dos Estados e Municípios ao praticado pela União apenas no caso do regime próprio de previdência operar em déficit atuarial, solicitamos ao Sr. Paulo Maurício Carvalho de Souza - Secretário Municipal de Administração: informações da situação atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores de Piraí e documentação pertinente a subsidiar a informação prestada.
Observação