Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui regime diferenciado de fiscalização do município de Piraí durante o período de enfrentamento ao Coronavirus, garantindo o acesso à informação regulamentado pela lei federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
pandemia, fiscalização, regime diferenciado