Indicação nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, analisar a viabilidade legal de ceder anistia fiscal, por um prazo determinado, sobre multas e juros dos impostos aos contribuintes que se encontram inadimplentes, nos exercícios anteriores, junto à Prefeitura Municipal de Piraí.
Indexação
anistia fiscal
Observação