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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício Presidente nº 29 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício Presidente

Ano

2020

Número

29

Data de Apresentação

30/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminho cópia referente ao Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2019: Demonstrativo de Caixa, Demonstrativo dos Restos a Pagar, Demonstrativo dos Limites - LRF, artigo 55, inciso I, alícea A - Anexo I.

    Indexação

    Encaminho cópia referente ao Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2019: Demonstrativo de Caixa, Demonstrativo dos Restos a Pagar, Demonstrativo dos Limites - LRF, artigo 55, inciso I, alícea A - Anexo I.

    Observação

    OpenAPI