14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da 13º sessão ordinária do segundo período legislativo.

Encaminha Projeto de Lei Nº120/2025, em que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº 121/2025, que tem como essência alterar o quantitativo do quadro de pessoal com a abertura de vagas visando a efetivação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº001/2024, e a regularização dos cargos existentes.

Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes da Lei nº 719, de 30 de março de 2004 e da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.

Ementa: Institui a política pública municipal "Raízes de Piraí", que visa ao incentivo de registros de Indicação Geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e cria o Selo "Produzido em Piraí" como instrumento de valorização dos produtos, saberes e identidades locais, e dá outras providências.

Requerem que seja encaminhado ao Exmo Prefeito, o envio de ofício, à empresa Rio Mais Saneamento, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do reajuste tarifário anunciado para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2025, no percentual de 14,6384%, conforme informado nas contas de água encaminhadas a população de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, de Piraí, a necessidade para que se determine à Secretaria ou Órgão competente a realização de um projeto abrangente de colocação e/ou substituição de placas de identificação com o nome das ruas em todo o território do Município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a pintura e demarcação das vagas de estacionamento nas escolas do distrito de Santanésia, especialmente nas Escolas Castelinho e Jardim Maia Vinagre.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de estudos e providências visando à duplicação da Capela Mortuária localizada no Centro de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de aquisição de mais um carrinho para o transporte funerário no Cemitério Municipal de Piraí - Centro.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma rampa de acesso na calçada em frente à Câmara Municipal de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto às Secretarias competentes (Saúde e Assistência Social) a criação e implantação de um Programa Municipal de Suporte Psicológico e Psicossocial destinado às mães atípicas de Piraí – mães de crianças e adolescentes neurodivergentes

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto à Secretaria competente a imediata implantação de bueiro e sistema de drenagem pluvial na Travessa João da Silva, no bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à secretaria competente, a necessidade de criação e construção de uma Pista de Skate (Skatepark) no Bairro Arrozal, neste município, em local de fácil acesso e que comporte a estrutura adequada.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Educação e ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, que sejam adotadas providências para a realização de melhorias estruturais e de equipamentos na Escola Municipal Luiz Marinho Vidal, localizada no bairro Jaqueira.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Educação e ao Senhor Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que sejam adotadas providências para a melhoria da qualidade da internet das unidades escolares da rede municipal, bem como para a aquisição de aparelhos celulares funcionais destinados às escolas, considerando que não há mais linhas telefônicas físicas em funcionamento.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Educação e ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, que sejam adotadas providências para ampliar o prédio da Escola Municipal Luiz Marinho Vidal, localizada no bairro Jaqueira, ou construir um anexo de apoio, considerando a capacidade do terreno adquirido ao lado da unidade escolar.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, seja analisada a viabilidade de oficializar e denominar a via pública transversal da Estrada da Cachoeira, localizada no Bairro da Cachoeira em Arrozal, com o nome de "Rua da Amizade".

“Moção de Aplausos” ao Sr. João Alberto Silva dos Santos, em reconhecimento aos seus notáveis e dedicados serviços prestados à cidade de Piraí.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. WILLIANS FALCÃO MANOEL, conhecido como Barão, em reconhecimento ao seu inestimável trabalho, dedicação e ativismo na promoção da Igualdade Racial e da Cultura Negra em nosso Município.

Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes da Lei nº 719, de 30 de março de 2004 e da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JONGUEIRO DA CACHOEIRA DE ARROZAL E ESTABELECE INCENTIVOS ADMINISTRATIVOS, FISCAIS E FINANCEIROS.

Ementa: Institui a "Política Municipal de Adaptação Climática para a Rede Municipal de Ensino do Município de Piraí/RJ", estabelece suas diretrizes e define as ações para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos ativos e aos detentores de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à Equipe de Judô de Piraí e aos professores Derides de Castro Rosa, Luiz Patrick Ribeiro Mendes de Lima e Cleyton Leandro da Silva, em reconhecimento ao brilhante desempenho e às conquistas alcançadas ao longo do ano nas diversas competições em que representaram com orgulho o nosso município.

Moção de Aplausos ao Professor Jefferson da Silveira Martins, em reconhecimento à sua postura exemplar de participação cidadã, à sua presença assídua nas sessões desta Câmara Municipal e à sua relevante trajetória profissional e acadêmica, marcada pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a gestão ambiental e pela contribuição para a sociedade.