9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da 8º sessão ordinária do 2º período legislativo.

Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 96/2025

Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº97/2025, que tem como essência autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n°1.100, de 18 de dezembro de 2012.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a redação dos artigos 45, inciso IX, e 69-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraí/RJ, para modernizar a nomenclatura as competências da Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piraí que, seja oficiado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Piraí, respostas dos seguintes questionamentos referentes à instabilidade da internet no Posto de Saúde do bairro Varjão:

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Procuradoria Geral, solicitando informações a respeito do critério jurídico que será adotado, para coibir a invasão do morro atrás do mercado AJAX, no bairro Santa Tereza, uma vez que a Prefeitura segue abrindo ruas e acessos no local.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações a respeito da área que está sendo aberta no morro, atrás do mercado AJAX, no bairro Santa Tereza, neste município.

REQUER o envio de ofício à RIO + SANEAMENTO para que sejam prestadas as seguintes informações sobre o abastecimento de água nos bairros Fraternidade e Bela Vista, em Arrozal:

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à secretaria competente, que providencie, com urgência a poda de árvore na Rua Orlando silva próximo ao nº 995 no Varjão, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente para que realize a poda de árvore localizada na Rua Miguel Franco dos Santos, subida do Bairro Asilo (chapadão) em frente a Hamburgueria Largadão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente para que instale um sistema eficaz de drenagem e escoamento de água como por exemplo um “mata burro” ou bueiros “boca de lobo” na Rua Barão do Rio Bonito que liga a Rua Santo Sabino, no bairro Vila das Palmeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja visto a possibilidade de construir, um Cais, para acesso ao lago Caiçara, para a pratica de esportes, turismo e lazer, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para promover a revitalização e adequação urbanística na Praça da Preguiça na área tradicionalmente usada nos shows e festividades da cidade, principalmente com a diminuição dos canteiros ou a substituição por canteiros individuais, preservando a natureza, mas criando maior espaço para circulação e utilização da população.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as medidas necessárias para que o Município manifeste interesse e elabore projetos voltados à adesão ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixas 1 e 2, com vistas à construção de novas moradias populares subsidiadas pelo Governo Federal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as medidas necessárias para que o Município adira ou amplie a participação no Programa Educação Conectada, iniciativa do Governo Federal que visa garantir internet de alta velocidade e recursos digitais nas escolas públicas.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, a necessidade de um micro ônibus para atender os moradores da Estrada da Cachoeira no distrito de Arrozal. .

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, seja avaliada a instalação de uma Estação ou Torre de Carregamento para Dispositivos Móveis (smartphones, tablets, etc.) na Rodoviária de Piraí.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, seja providenciada, com urgência, a reforma e a adequação dos banheiros públicos localizados no ponto de parada de transporte coletivo em Arrozal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí, à Senhora Secretária Municipal de Educação e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja estudada e viabilizada a criação de um Programa Anual de Treinamento e Capacitação de Profissionais da Saúde e da Educação, voltado ao atendimento e ao trato de pessoas com deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí, à Senhora Secretária Municipal de Educação, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, que seja estudada e viabilizada a instalação de, no mínimo, quatro novos bebedouros, bem como a poda da vegetação localizada na parte posterior da unidade, a revitalização do muro e do parquinho, a instalação de câmeras de segurança, o fornecimento de novos instrumentos para fanfarra, no CIEP 158 – Professora Margarida Thompsom, situado no bairro Casa Amarela.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à jovem MARIA CECÍLIA MEDEIROS CARRUPT, aluna do curso de Logística do SESI/SENAI, pela brilhante conquista da medalha de prata na WorldSkills Brasil 2025, representando o Estado do Rio de Janeiro na área de Logística e Envios Internacionais.

Moção de Aplausos à Escola de Ginástica da Prefeitura de Piraí, aos atletas Guilherme de Andrade, Marcos Paulo, Isadora Tavares, Antônio Cunha, Kaio Silva, Tabatha Beatriz e Maycon Irineu, à coordenadora técnica Shirley Arantes, aos técnicos Cláudio Silva, Rafael Tagiba, Daiana Pereira e Fabíola Cunha, bem como à Secretária Municipal de Esportes, Cláudia Rodgers, em reconhecimento aos excelentes resultados conquistados no Campeonato Sul-Americano de Ginástica de Trampolim 2025, realizado em Cochabamba, Bolívia, de 23 a 28 de setembro, e no Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Ginástica de Trampolim e Torneio Nacional, realizado em Maceió, no período de 16 a 21 de setembro.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos policiais militares, 1º Sargento FELIPE PEREIRA DA SILVA, 3º Sargento ANDERSON DE SOUSA VIAMONTE, 3º Sargento ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS, todos lotados na 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar, bem como ao Major LUIS CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO, do Batalhão de Polícia Rodoviária, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de Piraí.

Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n°1.100, de 18 de dezembro de 2012.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de segurança e ordem pública nos eventos em espaço público, durante a realização de festejos populares no município de Piraí-RJ, realizados pela Prefeitura ou por iniciativa particular, e dá outras providências.

Institui o Programa "Piraí Cidade Protegida" – Sistema Integrado de Segurança Urbana e dá outras providências.

Cria o cargo de guarda ambiental brigadista - GAB - e dá outras providencias.

Altera a denominação e as competências da Comissão Permanente de Transporte transformando- a em Comissão Permanente de Ordem Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências .

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações.

“MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos organizadores do tradicional evento Samba Tereza, realizado no bairro Santa Tereza, em sua 8ª edição no dia 13 de setembro de 2025.

Moção de Aplausos ao Dr. Rafael Rosa Vicente, à Dra. Cíntia Flores Ferreira Rosa, ao Dr. Alex de Paula Ferreira, ao Dr. Mauro Sérgio Ribeiro de Moraes (cidadão piraiense) e ao Dr. Luciano de Souza Ferreira, em reconhecimento à relevante iniciativa e realização da Campanha de Cirurgia Bucomaxilofacial para Correção de Fissuras Lábio Palatais, no hospital Geral de Malanje, Angola.