17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2025.

Encaminha Projeto de Lei nº 63/2025 referente a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura, no sentido de atender as necessidades da Administração Pública.

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo cargo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Sala Cultural “Cássio de Souza Mello” no distrito de Arrozal, município de Piraí, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Animais Domésticos no âmbito do Município de Piraí, inclui a possibilidade de inscrição de animais comunitários, estabelece incentivos administrativos e fiscais para a inscrição, isenta beneficiários de programas sociais de taxas e dá outras providências.

Coloca em regime de urgência as moções nº 19 e 20/2025.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Pirai, Luiz Fernando de Souza e aos secretários municipais de Turismo e Agricultura, Renan Cruz e Odenir Guedes (Dena), solicitando interferência junto à Secretaria Estadual de Turismо, Secretário Gustavo Reis Ferreira, para a implantação de placas de sinalização nas estradas da Fazendinha, Sanatório da Serra, Cacaria e Serra do Matoso, visando a fomentação do turismo rural no Município de Piraí.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Chefe do Poder Executivo interceda, com a máxima urgência, junto à empresa Light, no sentido de viabilizar a retirada/organização dos fios aéreos do entorno da Capela de São Benedito, no bairro da Capelinha.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que feito o serviço de limpeza, capina, roçada e manutenção na extensão das estradas do Bairro Fazenda Brasil nas quais são: Estrada Fazenda Brasil, Est. Carlos Vale, Est. Mato Dentro, Est. Grota Fria e ao final da fazenda “Alto Paraíso”, s/n, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que sejam feitas de maneira urgente instalações de pontos de iluminação em toda a extensão do caminho que liga aos pontos de ônibus sentido Rio as saídas/entradas no bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que forneça melhores condições de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis que trabalham no caminhão de coleta de lixo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que disponibilize gratuidade no transporte público para idosos a partir de 60 anos.

Indica ао Еxmо. Prefeito Municipal, que determine as secretarias competentes, visando a adoção de providências com um objetivo de promover a colocação de placas indicativas (padronizadas) nas principais estradas Rurais do município, HUGO LENGRUBER PORTUGAL (Fazendinha), SERRA DO MATOSO E SANATÓRIO DA SERRA. As placas deverão conter quilometragem (nos 2 sentidos das vias) identificação dos principais sítios, hotéis e restaurantes e aparelhos públicos(posto de saúde, escolas e etc).

Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, à implementação de um Programa de Vacinação e Entrega de Medicamentos domiciliar, para Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas no âmbito do Município de Piraí.

Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação ou a significativa melhoria de uma Unidade de Saúde no bairro Sanatório da Serra, visando atender de forma adequada os moradores da região.

Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a pintura e revitalização das faixas de pedestres, quebra-molas e demais faixas de sinalização no bairro Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a reforma do prédio do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Dona Ritinha, localizado no Distrito de Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, necessidade de realização de reparos urgentes em um bueiro que se encontra completamente danificado na Estrada de Morsing, próximo ao endereço 4381 (Antes da Igreja Assembleia de Deus), no bairro Rosa Machado, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, solicitando a instalação de acessibilidade em pontos de ônibus do município, visando garantir a mobilidade e inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Essa medida é essencial para que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam utilizar o transporte público de forma segura e autônoma.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, solicitando a criação de ciclovias seguras que conectem os bairros ao centro da cidade. Essa medida visa promover a mobilidade urbana sustentável, oferecer mais segurança para ciclistas e pedestres, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que seja construido calçadas para pedestre no lado direito da rua Luiz Marinho Vidal, próximo a Escola Nova Esperança, acampamento da light, neste Município…..

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que veja a possibilidade de pórtico limitador de altura próximo ao E.M. Castelo Branco e próximo a praça Jacques Crolard, em santanésia, neste município .

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que seja encaminhado uma equipe de limpeza, a rua Antônio Rosa Machado Jr, próximo ao n° 394 em Rosa Machado.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação a necessidade de realizar a construção de um muro de contenção e a melhoria do acesso na altura da Rua Maria Rosa, importante via de ligação entre o bairro da Prefeitura e o Sossego 2, conforme foto em anexo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação a necessidade urgente de realização de reforma completa da quadra poliesportiva localizada no bairro Caiçara.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis para que seja providenciada a instalação de quebra-molas na Rua das Laranjeiras, número 215, nas proximidades da Igreja Católica, localizada na Ponte das Laranjeiras.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao time de futsal de Piraí, pela excelente campanha realizada na Copa TV Rio Sul de Futsal, uma das competições mais tradicionais e disputadas da nossa região.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Carlos Eduardo de Souza em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cidade de Piraí.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Marco Aurélio de Melo em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cidade de Piraí.

Moção de Aplausos ao Senhor Valdir da Sinaliza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Piraí, especialmente através de sua dedicação e empenho na área de sinalização viária pela empresa Sinalisa desde o ano de 2016.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Municipal de Saúde, solicitando relatório contendo dados atualizados sobre o número de crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1 no município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Chefe do Poder Executivo interceda, com a máxima urgência, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de viabilizar a inclusão dos bairros Vale Verde I e Vale Verde II na área de abrangência da entrega domiciliar de correspondências e encomendas no município de Piraí.

Moção de Aplausos ao atleta Maycon de Jesus Irineu, pelos relevantes resultados alcançados na modalidade Ginástica de Trampolim durante o Campeonato Brasileiro, realizado entre os dias 6 e 8 de junho de 2025, na cidade de Contagem, Minas Gerais.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Carlos Eduardo de Souza em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cidade de Piraí.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Marco Aurélio de Melo em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cidade de Piraí.