4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2025.

Encaminha mensagem onde submetemos para análise e aprovação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que disciplinava a concessão do Auxílio - Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos conselheiros tutelares, o que resultou na edição da Lei Municipal n° 1.793, de 03 de fevereiro de 2025.

Encaminha Mensagem com o Projeto de Lei que tem como escopo atualizar a estrutura administrativa da Prefeitura, nos moldes contidos no plano de governo, objetivando o progresso do Município de Piraí.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser repassado em parcela única, conforme explicitado no Ofício n° 141/2025.

Encaminha Projeto de Lei que tem como finalidade primordial, dispor sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de Piraí e dá outras providências, conforme explicitado no Ofício n° 163/2025.

Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras providências.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei n° 768, de 24 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n° 1.783, de 06 de janeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de Piraí e dá outras providências.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº019/2025.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº020/2025.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº021/2025.

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº022/2025.

Indica ao Poder Executivo que tome as providências cabíveis no sentido da regularização fundiária, com a posterior concessão de título de posse as moradias que se encontram em situação irregular neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade da colocação de coletores de lixo seletivo nos logradouros públicos do município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de adquirir uma carretinha a ser utilizada como reboque em um caminhão, para realizar o transporte de retroescavadeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que realize melhorias nas calçadas pela extensão da Rua XV de Novembro, Centro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que feito o serviço de limpeza, capina e roçada na extensão da estrada que liga bairro Ponte das Laranjeiras ao bairro da Enseada das Garças, s/n, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que realize a troca de um poste de luz de madeira por um de concreto com iluminação, situado na Rua Guarani, bairro Asilo (chapadão), perto do n° 850, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e à Secretaria competente, a implantação de pontos de hidratação gratuita em locais estratégicos durante as festividades de Carnaval, garantindo o acesso à água potável para os foliões e promovendo ações de conscientização sobre a importância da hidratação.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a implantação de pontos de coleta seletiva para plástico e metal nos locais de realização do Carnaval, assegurando o descarte adequado dos resíduos, facilitando a coleta, promovendo a sustentabilidade e melhorando as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, que dependem da reciclagem como fonte de renda.

indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, a necessidade de construir mais uma creche em Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, a necessidade de roçada e reposição de material na Estrada João Brito Junior, em Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a implantação de uma Creche no bairro Santanésia, utilizando o espaço já existente do antigo posto de saúde, anexo ao Jardim Maia Vinagre.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja realizado um estudo técnico para a viabilidade da instalação de sistemas de energia solar nos postos de saúde, no Hospital Flávio Leal, nas escolas municipais e nas secretarias da Prefeitura de Piraí. Além disso, sugere-se a análise da possibilidade de obtenção de incentivos fiscais ou redução de impostos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), visando a ampliação do projeto

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a criação e implementação de projetos que contemplem, com parques infantis e espaços kids, todos os bairros, praças e creches do município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis para que sejam tomadas as medidas necessárias para incentivar a adesão de farmácias do município ao programa Farmácia Popular.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis para que sejam tomadas as medidas necessárias para a nomeação dos logradouros do bairro Jaqueira.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a realização de obra de construção de escadaria de acesso rápido, acessível e seguro, ligando o Bairro Sarole ao ponto de ônibus que fica ao lado da Usina da Light, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a realização de obra para construção de uma ponte de acesso às carretas e demais veículos pesados ao lado da empresa Disprol, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a secretaria competente, a viabilidade da criação de uma Capela Mortuária no Bairro Varjão – Piraí/RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a secretaria competente, a pavimentação da Rua Travessa Figueiredo Magalhães no bairro Varjão neste, município; a pavimentação facilita o trânsito de veículos e pedestre, garantindo o descolamento mais rápido e seguro.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a secretaria competente, o recapeamento com manta asfáltica da Rua Orlando Silva no bairro Varjão neste município, o novo revestimento proporcionara um pavimento mais uniforme e aderente, reduzindo riscos de acidente causados por buracos, desníveis e rachaduras.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar a Secretaria competente, a colocação de redutores de velocidade na Avenida dos Acadêmicos, nos dois sentidos da entrada do Bairro 04 de Abril, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, o aumento do número de vagas para o estágio remunerado para os alunos do ensino médio e universitário no município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Se-cretaria competente, a instalação de pontos de hidratação e alimentação para animais neste município

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, para que seja providenciado a colocação de redutores de velocidade, “quebra-molas ”, Rua Manoel Barbosa do Rego, bairro Rosa Machado., neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a Construção de um CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, o término do calçamento e a reforma no escadão da Rua João Gomes Ribeiro, bairro Asilo, neste município

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Serviço Público que sejam tomadas providências para o abastecimento emergencial de água por meio de caminhões-pipa para os moradores do entorno da Serra das Araras, que enfrentam dificuldades devido à escassez de água na região.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis que diante da crescente onda de calor que assola o município de Piraí, com temperaturas alcançando níveis alarmantes, sejam instalados pontos de hidratação gratuita em locais de grande circulação de pessoas na cidade como a Praça de Arrozal, a Praça da Preguiça e Quadras Poliesportivas como a quadra do bairro Asilo e Vila das Palmeiras.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam criadas campanhas educativas contra o abandono e maus-tratos de animais, com o objetivo de conscientizar a população e combater essa prática neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para instituir o projeto "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" na rede pública municipal de ensino.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja alterada a denominação da Secretaria de Agricultura para Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal.

Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras providências.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei n° 768, de 24 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n° 1.783, de 06 de janeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de Piraí e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a fazer a doação com encargos de imóvel do patrimônio disponível do município.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Prefeito junto ao Governo do Estado sobre a implantação de um CEAM (Centro Especializado ao Atendimento à Mulher), neste município.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito e a Secretaria de Saúde informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município para compreender como está organizada a atuação dos ACS nas micro áreas, bem como a produtividade de cada um dentro do que a legislação estabelece.

“Moção de Aplausos” a Senhora Ariane de Andrade da Silva, nascida em Piraí em 08 de agosto de 1991, filha de Irene de Andrade e de Ari Jorge da Silva, moradores de Piraí-RJ.