2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da primeira sessão extraordinária.

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 01/2025.

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 02/2025.

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 03/2025

Encaminha ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 04/2025.

Dispõe acerca da recomposição do reajuste geral concedidos aos servidores municipais sobre os subsídios dos Secretários Municipais conforme previsão legal contida no inciso X art. 37 da Constituição Federal.

Regime de Urgência, referente aos Projetos de Lei Nº01, 02, 03 e 04/2025.

Dispõe sobre a criação e nova denominação às Secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, incluindo cargos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.

“Autoriza o Poder Executivo a recompor a valor do vencimento dos servidores conforme disposto no art. 51 da Lei n° 964, de 11 de agosto de 2009”.

Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais.