Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Estabelece o protocolo de Zeladoria e Manejo de Arborização sob Redes de Serviços Essenciais, institui o regime de atuação subsidiária do Município e dispões sobre prazos cooperativos, ressarcimento integral de custos e sanções substitutivas de investimento direto.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 09/03/2026
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.