Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE PIRAI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Plenário | 24/03/2025
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.