Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
ACRESCENTA O § 7o AO ART. 123 DA LEI N° 964, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1.779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Matéria de Expediente | 06/02/2025
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº06/2025 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº06/2025 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.