Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 45 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Indicação nº 45 de 2026
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que se determine à Secretaria competente, para disponibilizar um canal para que familiares ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam denunciar maus-tratos, negligência ou discriminação.
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Indicação nº 45 de 2026 | Matéria de Expediente | 23/02/2026
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