Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem nº 92 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 92 de 2025
Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 130/2025 que tem como escopo, revogar integralmente a Lei Municipal n° 1.140 e 1141/2013, que instituiu a gratificação denominada " Incentivo PMAQ", destinada aos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, bem como revoga normas correlatas que ampliaram seus efeitos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 92 de 2025 | Matéria de Expediente | 09/12/2025
Observação