Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JONGUEIRO DA CACHOEIRA DE ARROZAL E ESTABELECE INCENTIVOS ADMINISTRATIVOS, FISCAIS E FINANCEIROS.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 | Matéria de Expediente | 10/11/2025
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