Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 82 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 82 de 2025
Encaminha Projeto de Lei n° 117/25 que tem como escopo ampliar a margem de remanejamento orçamentário, contido na Lei Orçamentária em vigor, de modo a atender às demandas administrativas que surgem ao longo da execução do orçamento, permitindo o equilíbrio entre dotações e a continuidade das ações de governo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Mensagem nº 82 de 2025 | Matéria de Expediente | 05/11/2025
Observação
COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL.