Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem nº 69 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 69 de 2025
Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº100/2025, que tem como essência autorizar o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar, de acordo com o previsto no artigo 41 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, destinados ao reforço da dotação orçamentária, para a execução de despesas essenciais a continuidade dos serviços públicos, notadamente na área da saúde conforme explicitado no Oficio Ml PIR/SMS/GABSMS N°724/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Mensagem nº 69 de 2025 | Matéria de Expediente | 13/10/2025
Observação
COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL.