Ordem do Dia/Expediente: 38 - Indicação nº 55 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 55 de 2025
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada uma análise aprofundada, com o objetivo de verificar se a Secretaria Municipal de Educação está em conformidade com a Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação