Matéria: Mensagem nº 12 de 2026
Ementa: Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº15/2026, que tem como essência conceder reajuste no valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais, atualmente fixado em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos da Lei Nº 1807, de 24 de fevereiro de 2025.