Matéria: Requerimento nº 182 de 2023
Ementa: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado ao expediente legislativo, informações sobre a entrega do Título de Posse- Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ) as famílias dos bairros: Morro do Batista, no Varjão; Fraternidade e Bela Vista, no Distrito de Arrozal. O evento foi organizado pelo Governo do Estado, no dia 05 de outubro, no Ciep da Casa Amarela.